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O candididato deve ler e observar todas as informações referentes ao registro acadêmico contidas no edital n° 09/2009 - NC.

Art. 75 – O registro acadêmico dos candidatos classificados na Chamada Geral para o 1º. semestre será realizado no dia 29 de janeiro de 2010, no Núcleo de Assuntos Acadêmicos - NAA, à Praça Santos Andrade, 50, Centro (Prédio Central da UFPR), obedecendo-se à escala do quadro a seguir. A não-efetivação do Registro Acadêmico pelo candidato implicará perda do direito à vaga.

Art. 74 – Por ocasião do registro acadêmico, o candidato classificado deverá entregar os seguintes documentos:

   a) duas fotocópias autenticadas da Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar do Ensino Médio acompanhado do certificado de conclusão do Ensino Médio), ou duas cópias autenticadas    do Diploma registrado na Secretaria de Educação, para quem fez curso em nível técnico de ensino médio (2.º grau), ou duas cópias autenticadas do Diploma devidamente    registrado para quem já concluiu o Ensino Superior. Para os candidatos de inclusão social, tanto na apresentação da Ficha Modelo 19 quanto na do Diploma, deverá ficar    comprovado que cada uma das séries foi cursada com aprovação em escola pública no Brasil;

   b) fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento;

   c) fotocópia autenticada da cédula de identidade;

   d) fotocópia autenticada do CPF/MF;

   e) procuração pública ou instrumento particular, desde que com firma reconhecida em cartório, ao seu representante, para efetuar procedimentos do registro acadêmico, se o    candidato estiver impossibilitado de comparecer, devendo o candidato de inclusão racial assinar pessoalmente a declaração prevista na alínea f);

   f) para os candidatos de inclusão racial, além dos itens acima, declaração de próprio punho, perante autoridade constituída da UFPR, conforme modelo constante no Anexo III    deste Edital, de que é pertencente ao grupo racial negro e possui os traços fenotípicos que o caracterizem como de cor preta ou parda;

   g) para os candidatos de inclusão social, oriundos de escola pública, além das alíneas a), b), c) e d), uma fotocópia autenticada da Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar do Ensino    Fundamental – 1ª a 8ª séries) devendo ficar comprovado através da documentação apresentada que cada uma das séries foi cursada com aprovação em escola pública no    Brasil;

   h) para os candidatos que concluíram o Ensino Médio no exterior, além das alíneas a), b), c) e d), apresentar duas fotocópias autenticadas do documento de revalidação e/ou    equivalência de estudos no Brasil.

   i) para os estrangeiros, RNE – Registro Nacional de Estrangeiro.

Art. 76 – O processo de registro acadêmico será realizado mediante a recepção, análise e aprovação dos documentos dos candidatos, e da verificação de que os candidatos atendem às exigências previstas para os cotistas, quando for o caso. Parágrafo único – O Reitor da UFPR designará comissões encarregadas de analisar o atendimento às exigências previstas no artigo 74.

Art. 77 – Além do previsto no artigo 76, perderá o direito à vaga:
            a) o candidato cotista racial que não atender às exigências de cor e fenótipo segundo parecer da Banca de Validação e Orientação da Auto-Declaração;
            b) o candidato cotista social que não comprovar ter realizado todas as séries do ensino fundamental (1ª a 8ª séries) e do ensino médio em escola pública no Brasil.

Art. 78 – Perderá o direito à vaga o candidato que, por ocasião do registro acadêmico, não apresentar os documentos exigidos no Art. 74 no local, dia e horário marcados.

Art. 79 – O candidato que já tiver registro acadêmico em curso de graduação da UFPR poderá efetuar o novo registro acadêmico estando ciente de que o anterior será cancelado pelo NAA.

Art. 83 – O preenchimento das vagas decorrentes do disposto nos artigos 75, 76, 77 e 78 será efetuado por chamadas complementares, conforme o quadro a seguir.
    § 1.º - Não haverá chamada complementar para vaga de deficientes.
    § 2.º - No caso do não preenchimento da vaga de deficientes em algum curso, por qualquer razão, a mesma ficará extinta para o ano em vigor.